A medida beneficia diversos grupos, incluindo aposentados, pensionistas, portadores de necessidades especiais e pessoas com diagnóstico de câncer ou HIV, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Critérios para a isenção
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve cumprir requisitos específicos, conforme explica o chefe do Setor de Cadastro Imobiliário, João Carlos Maier:
Possuir uma renda mensal global de até dois salários mínimos;
Ser proprietário de um único imóvel;
Residir no imóvel em questão.
Como solicitar
Os interessados devem procurar o setor de Cadastro Imobiliário na Prefeitura de Pato Branco para realizar uma pré-entrevista. Durante este atendimento, será verificado se o contribuinte se enquadra nos critérios da lei e quais documentos adicionais serão necessários.
Entre os documentos geralmente solicitados estão:
Talão de água ou de luz;
Extrato bancário.
A recomendação das autoridades é que o cidadão não deixe para a última hora. O processo de análise demanda alguns dias e depende também de documentos emitidos por terceiros, como o registro de imóveis, o que pode levar tempo.
Aumento na procura
O número de pessoas que buscam o benefício em Pato Branco cresce anualmente, com uma média de 30 a 40 novos pedidos por ano, além das renovações daqueles que já são contemplados. Atualmente, entre 500 e 600 pessoas já são beneficiadas pela isenção no município.
Serviço:
O que: Solicitação ou renovação de isenção de IPTU.
Prazo: Até 11 de dezembro.
Onde: Setor de Cadastro Imobiliário – Prefeitura de Pato Branco.
