O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, lançou nesta semana uma "Cartilha Eleitoral: Direitos e Deveres das Empresas nas Eleições". O lançamento ocorreu durante um evento na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), em Curitiba.
O principal objetivo da iniciativa é fornecer segurança jurídica e orientar o setor produtivo paranaense durante o período eleitoral de 2026. A cartilha foi desenvolvida com base em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Código Eleitoral e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas.
Principais temas abordados na cartilha
O documento aborda pontos fundamentais para o cotidiano das empresas e dos empresários até o dia das eleições, incluindo:
Doações e Financiamento: Regras claras sobre o que é permitido ou não na contribuição financeira para campanhas eleitorais.
Ambiente de Trabalho: Orientações para manter a neutralidade e evitar práticas que configurem assédio eleitoral ou trabalhista.
Redes Sociais: Limites e diretrizes para publicações de empresas e propagandas eleitorais no ambiente digital.
Direitos dos Trabalhadores: Garantia de respeito aos direitos fundamentais dos funcionários no processo democrático.
Denúncias: Instruções detalhadas sobre como identificar e denunciar irregularidades eleitorais.
Garantia de transparência e segurança
De acordo com o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a intenção do tribunal é facilitar o dia a dia do empresariado para que as eleições ocorram de forma totalmente transparente e segura.
"O objetivo do TRE é facilitar a vida do empresário nessa ideia compartilhada junto com a Associação Comercial, a fim de que todos possam ter uma eleição transparente e segura até outubro", destacou o desembargador.
Como acessar o material
A cartilha é gratuita e já está disponível para download em formato PDF. Os interessados podem acessar o documento diretamente por meio do site oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
