A Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), por meio de seus núcleos empresariais, realizou mais uma edição do tradicional Café com Associado. O evento teve como tema central a palestra “Desmistificando a Lei Rouanet: Oportunidades da Lei Rouanet para Empresas, Artistas e o Município”, buscando aproximar o meio empresarial de uma legislação frequentemente cercada de tabus, especialmente do ponto de vista contábil e jurídico.
De acordo com Vitor Hugo Pilatti, advogado do Núcleo Jurídico da ACEPB, o objetivo principal foi orientar os empresários sobre como utilizar a lei em benefício próprio e da sociedade. O processo tem início com a elaboração de um projeto artístico, no qual o empresário escolhe a iniciativa que deseja apoiar destinando parte de seus impostos para que a arte ganhe espaço no município.
Oportunidade e retenção de recursos locais
Durante a reportagem, o jornalista Beto Rossatti destacou que Pato Branco ainda conta com poucos artistas que utilizam os recursos da Lei Rouanet, evidenciando que há um enorme potencial a ser explorado. A iniciativa de fomentar a cultura local poderia reter na própria região recursos financeiros que atualmente acabam sendo direcionados para fora do município, impulsionando tanto a economia quanto o cenário artístico pato-branquense.
A contadora Mariane Borba, representante do Núcleo dos Contadores, esclareceu que o acesso aos recursos é viável, fácil e seguro para empresas tributadas pelo lucro real, desde que haja rigor na organização fiscal. Ela ressalta que o procedimento não é complexo, exigindo apenas atenção à prestação de contas e à manutenção da documentação em dia para eventuais fiscalizações do Fisco.
A visão dos artistas e a segurança jurídica
Na prática, o produtor e artista Rodrigo Piaceski enfatizou que o desenvolvimento de um bom projeto voltado à sociedade atrai parceiros com facilidade. A estratégia transforma o imposto devido em fomento cultural direto para o município, gerando uma relação em que produtores, patrocinadores e receptores saem beneficiados pela clareza e apelo positivo do produto cultural.
Para garantir que todo o processo ocorra sem entraves, a segurança jurídica foi apontada como um diferencial indispensável. A advogada Camila Cardoso, do Núcleo dos Advogados, pontuou que a Lei Rouanet ainda carrega poucos entendimentos práticos disseminados e muitas falas infundadas, tanto no âmbito federal quanto municipal. Por isso, contar com um acompanhamento jurídico adequado é essencial para que artistas e empresas interessadas em destinar parte de seus tributos naveguem com tranquilidade e aproveitem todos os benefícios fiscais e sociais disponíveis.
