O presidente do TCE-PR, Ivens Linhares, destacou a relevância de colocar a sociedade civil no centro do processo fiscalizatório.
"Nós valorizamos muito o papel da sociedade como fiscalizadora do poder público. Dentro dessa fiscalização, o Tribunal quer ajudar, disponibilizando ferramentas, informações e orientações para que essa atuação seja verdadeiramente produtiva, construtiva e traga resultados", afirmou Linhares.
Foco na Sociedade Civil e Engajamento
De acordo com a presidência do órgão, a atuação do TCE-PR se divide tradicionalmente em três frentes principais:
Servidores municipais, por meio de orientações diretas sobre gestão pública;
Câmara de Vereadores, que detém o papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo;
Sociedade organizada, com foco especial em observatórios sociais e nos conselhos municipais.
No evento de Pato Branco, o foco central foi o engajamento da comunidade por meio dos conselhos locais de áreas cruciais, como Saúde, Educação e Assistência Social. O objetivo do tribunal é impulsionar a capacitação desses membros para ampliar a participação popular de forma técnica e consciente.
Orientação como Pilar de Boas Políticas Públicas
O Dr. Gabriel Linhares, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE (MP-TC), enfatizou que o papel do tribunal vai muito além de punir irregularidades. O foco atual da instituição está voltado para o caráter pedagógico e preventivo.
"A grande importância de aproximar o Tribunal de Contas tanto dos gestores quanto da população que realiza o controle social é mostrar as ferramentas que o TCE põe à disposição de todos e ajudar a administração a estruturar boas políticas públicas. Mais do que reprimir, nós entendemos que o importante é orientar", ressaltou o procurador-geral.
O procurador-geral apontou ainda que muitos municípios paranaenses enfrentam dificuldades estruturais para organizar e manter seus conselhos plenamente ativos. A determinação constitucional de ouvir a sociedade é indispensável para a legitimidade das decisões públicas.
A presença de conselhos fortes — incluindo os de Defesa Civil, essenciais no suporte aos municípios durante adversidades climáticas — cumpre uma função essencialmente deliberativa e consultiva, garantindo que os prefeitos e gestores tomem decisões mais seguras, transparentes e eficientes para a população.
