As famílias contempladas foram originalmente beneficiadas em 2011 com o recebimento das casas, durante a gestão do ex-prefeito Roberto Viganó e da então secretária de Assistência Social, Neusa Viganó. No entanto, faltava a documentação legal que garantisse a propriedade definitiva dos imóveis — alguns localizados no bairro Jardim Floresta e outros no bairro Sudoeste.
Mais que um papel, a dignidade da casa própria
Para quem aguardava há tanto tempo, receber o documento representa segurança jurídica e a concretização de um objetivo de vida. É o caso de Emida de Mello, moradora de um dos conjuntos há mais de dez anos, onde reside com o seu neto de 18 anos.
"A gente fica feliz, né? Porque eu nunca tive nada no meu nome e agora tenho uma casa. Esperei tanto por esse momento e chegou o dia. Só gratidão, mais nada... Felicidade! Agora estou arrumando do meu jeitinho lá, aos pouquinhos", celebrou Emida com um largo sorriso.
A importância do ato também foi destacada pela moradora Tânia Bertelli, que enfatizou o impacto social da regularização: "Acredito que é mais do que a entrega de um documento, dessas escrituras: é a realização de um sonho. Sabermos a importância da segurança de realmente ter posse desse documento... é a dignidade de ter um lar, de ter uma casa com segurança de que é deles."
Entenda o trâmite legal
A entrega das escrituras só foi possível após o cumprimento de prazos de carência e etapas jurídicas. De acordo com Rita de Cássia Ghizzi, representante do setor habitacional do município, foi necessária a criação de uma legislação específica para autorizar as doações de forma legal.
"Foi criada uma lei para a doação, porque é necessário todo um trâmite legal. O município deve observar essa tramitação. Então, após a lei autorizando essa doação, agora o município está fazendo essa entrega das escrituras e do registro no cartório de imóveis", explicou Rita.
Avanço na Regularização Fundiária
O prefeito de Pato Branco, Géri Dutra, esteve presente na entrega e ressaltou que este lote de documentações já inclui o registro definitivo pronto, sem custos adicionais ou novas burocracias para as famílias.
"Muitos tinham dúvidas, me chamavam e perguntavam: 'Prefeito, o que o senhor vai entregar? Qual documento? O que vamos precisar fazer a mais?'. Não, nós já estamos entregando aqui, além da escritura, já a averbação da matrícula para que eles tenham a documentação definitiva dos seus imóveis. É um sonho antigo dessas famílias que está resolvido", afirmou o prefeito.
Géri Dutra revelou ainda que a ação faz parte de um plano macro de regularização fundiária na cidade. Nesta etapa inicial, 38 famílias receberam os papéis, mas o objetivo é ultrapassar 150 famílias regularizadas nos conjuntos Nossa Terra I e II e no Jardim Santa Fé.
Futuros projetos habitacionais
Além de solucionar demandas históricas, o prefeito adiantou que o município possui uma série de outras frentes de trabalho voltadas à habitação popular em andamento:
Condomínio Paulo Afonso: Obras em ritmo avançado.
Novos Projetos: Dois novos loteamentos e áreas habitacionais já em fase de andamento.
Novas Solicitações: Estudos e projetos para os bairros Parque do Chupim, São Roque e Jardim Floresta.
Condomínio do Idoso: Projeto em fase de execução desde o início do mandato.
Loteamento São Franche: Buscas ativas por soluções para este problema histórico local.
Com essas ações, a administração municipal reafirma o compromisso de garantir o direito constitucional à moradia digna e regularizada para a população de Pato Branco.
